Rafael Figueiredo participa de discussão na Fecomércio sobre tributação de prestadores de serviço e comerciantes << Voltar

O advogado Rafael Figueiredo participou na última terça-feira (5) de uma reunião na Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA que tratou de assuntos como o Código de Defesa do Contribuinte, a restituição do ICMS recolhido por substituição tributária, a incidência de tributos sobre gorjetas recebidas por bares e restaurantes optantes do simples nacional, recentes alterações legislativas no âmbito estadual e federal, entre outros temas relativos à tributação dos comerciantes e prestadores de serviço do Estado da Bahia. O debate versa sobre direitos, deveres e garantias do contribuinte e tem como intuito contribuir institucionalmente para o fortalecimento de uma boa relação entre os fiscos municipal, estadual e federal com os contribuintes, gerando segurança jurídica e ambiente favorável à proliferação de negócios e investimentos.