Novidades
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Na Mídia: COADVS é destaque na mídia com decisão favorável ao SENAC na Justiça do Trabalho
A imprensa baiana noticiou uma decisão favorável ao SENAC, defendido pela advogada Maria de Fátima Costa Oliveira, uma das fundadoras do COADVS. A 17ª Vara do Trabalho de Salvador julgou improcedente uma ação movida por um instrutor de hotelaria contra o SENAC. A instrução processual já ocorreu com a validade da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017). […]
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Notícia Importante: Estrangeiro que comprar imóvel poderá ter autorização de residência
O Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza a residência por prazo indeterminado aos imigrantes que investirem em imóveis no país. Pela nova regra, o ministério poderá autorizar a residência para imigrantes que pretendem comprar imóveis, prontos ou em construção, com recursos próprios. Os […]
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Notícia Importante: Carf afasta incidência de imposto de renda sobre venda de ativos a sócios
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL recebida por venda de ativos para sócios. Em que pese a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf não ter enfrentado o mérito da questão pela natureza da operação, ficou mantida a decisão […]
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Notícia Importante: Cobrança de Imposto de Renda é afastada em caso de remessas ao exterior para pagamento de softwares
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Nestlé por remessas ao exterior para pagamento de softwares. A tese, entretanto, ainda não foi avaliada. Por questões processuais, a maioria dos ministros negou o pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para manter a […]
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Notícia Importante: Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
Mesmo após a edição da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº 13, os contribuintes estão conseguindo na Justiça a exclusão do ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. A edição da Solução de Consulta orienta os fiscais a aceitar apenas a exclusão […]
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Notícia Importante: Justiça suspende cobrança abusiva de imposto de transmissão e doação de bens por insegurança na base de cálculo
Uma cobrança de Imposto sobre a Transmissão e Doação de Bens (ITCMD) foi suspensa pela Justiça de São Paulo por insegurança no cálculo do imposto. A decisão do juiz Marcos de Lima, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que não houve coerência no cálculo dos valores da autuação fiscal aplicada a […]
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Na Mídia: Rafael Figueiredo concede entrevista sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
O advogado Rafael Figueiredo deu uma entrevista para o site Bahia Notícias sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações caso os limites legais previstos não sejam respeitados. O advogado, que é mestre em Direito Tributário, afirma que a ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar em não aprovação da proposta orçamentária pela […]
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Notícia Importante: STJ decide que razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada na fixação
A 3ª Turma do STJ decidiu que a multa por descumprimento somente poderá ser revista se o valor inicial da astreinte for desproporcional em relação à obrigação. Deste modo, não pode ser objeto de revisão o saldo acumulado pela negligência da parte que descumpriu, se o valor da multa era compatível e proporcional à obrigação […]
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Institucional: Bahia Notícias publica artigo de líder do COADVS sobre Holding Eireli
O Bahia Notícias publicou nesta segunda-feira (29) um artigo escrito pelo advogado Ricardo Júlio Costa Oliveira, um dos fundadores do Costa Oliveira Advocacia. Neste artigo, ele fala sobre a importância da Holding Eireli para o desenvolvimento econômico e estímulo ao empreendedorismo. Confira: https://www.bahianoticias.com.br/justica/artigo/569-a-holding-eireli-como-instrumento-de-desenvolvimento-economico-e-estimulo-ao-empreendedorismo.html
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Institucional: COADVS expande com escritório em São Paulo
Estamos sempre em busca de melhorias, de crescimento e expansão para atender melhor nossos clientes. Por isso, decidimos ter um novo escritório em São Paulo, centro de negócios da América Latina. Os maiores investidores, as maiores decisões e operações societárias são realizadas nesta megalópole. Nós não queremos concorrer com o mercado de São Paulo. Nós […]
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