Notícia Importante: Comissão Especial da Câmara aprova Reforma Tributária << Voltar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a unificação de nove tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). O texto será analisado no plenário da Câmara e, depois, pelo Senado e tem que ser aprovado em dois turnos. A proposta unificará os seguintes tributos: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Salário-educação. O IBS tem como modelo o imposto já existente na Europa e Canadá. O imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita. A proposta não altera a atual carga tributária que representa cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, apenas busca diminuir os gastos que os contribuintes têm com a apuração dos tributos e cumprimento da infinidade de obrigações acessórias exigidas para cada tributo e por cada fisco (federal, estadual e municipal). A proposta visa manter a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios em percentuais e proporcionais aos registrados nos últimos anos.

Fonte: G1