Criminalização de Dívida de ICMS: Fecomércio-BA publica artigo de Rafael Figueiredo sobre tema << Voltar

A Fecomércio da Bahia publicou um artigo de Rafael Figueiredo no Boletim da Câmara de Assuntos Tributários (CAT). Rafael é um dos mais novos membros da Câmara. No artigo, ele fala sobre o equívoco da criminalização da dívida de ICMS e da expectativa dos comerciantes com o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inadimplência da dívida. O julgamento deve ocorrer ainda neste ano.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra