Artigo: Ricardo Costa Oliveira aborda a importância do do full disclosure no mercado de capitais brasileiro << Voltar

O Bahia Notícias publicou um artigo de Ricardo Costa Oliveira sobre a importância do full disclosure no mercado de capitais brasileiro. Segundo o advogado, mestre em Direito dos Negócios pela U.C. Berkeley, “as transações entre partes relacionadas apresentam riscos econômicos de tamanha monta para o mercado de capitais, que a sua regulação desafia não somente a confiança do investidor, mas também a CVM, na manutenção da simetria de informações disponíveis no ambiente negocial destacado”. Ricardo Costa Oliveira afirma que o full disclosure sobre a qualidade da negociação transacionada com parte relacionada, na divulgação de condições e preços em padrões de mercado,” fazem parte da manutenção dos deveres fiduciários com que o órgão administrativo deve dirigir as atividades da companhia”. Ele também lembra que o tema chegou a fazer com que a OCDE estabelecesse princípios de transparência e comutatividade para as transações que envolvessem seus membros na Europa, América Latina e Oriente Médio, com o intuito de evitar os abusos oriundos de posições acionárias que proporcionassem o desvirtuamento dos objetivos sociais em prejuízo dos investidores minoritários.

A importância do full disclosure no mercado de capitais brasileiro