Coadvs lança ‘COVID-19 e Tributos – Medidas Tributárias de Enfrentamento à Crise’ << Voltar

O COADVS lançou o Guia COVID-19 e Tributos – Medidas Tributárias de Enfrentamento à Crise. O guia foi desenvolvido pelo Núcleo Tributário do Costa Oliveira, liderado pelo advogado Rafael Figueiredo. A publicação versa sobre prorrogação de prazos de recolhimento das contribuições, prorrogação do prazo de vencimento dos tributos federais do Simples Nacional, extensão da prorrogação ao ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, redução em 50% das contribuições do Sistema “S” incidentes sobre a folha de pagamento. Também aborda a alíquota zero de IOF e IPI. O guia também sinaliza as possibilidades de ajuizamento de ações para prorrogação do prazo de vencimento dos tributos.

Baixe o guia aqui: coadvs-tributos-03-04-2020 (1)