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Mercado de Capitais: Comissão de Valores Mobiliários aplica mais de 300 sanções em 2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular e disciplinar o mercado de capitais, multou 249 acusados, aplicou 13 advertências e proibiu 13 empresas de operarem. O total de 307 sanções no ano, foi 139% superior às 128 de 2017. O valor total das multas foi de R$ 350,3 milhões, mais do que o dobro do ano anterior, quando foram impostas penalidades de R$ 166,4 milhões. As áreas técnicas da CVM responsáveis pela supervisão emitiram 357 ofícios de alerta. Houve, ainda, o encaminhamento de 47 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 83 ofícios ao Ministério Público Federal (MPF). Os documentos relatam possíveis crimes, inclusive. O colegiado avaliou propostas de termos de compromissos referentes a 89 processos, envolvendo 271 proponentes e R$ 235,25 milhões. Destas propostas, foi aprovada a celebração de termos de compromissos por 179 proponentes, relacionados a 57 processos, totalizando R$ 41,22 milhões. A CVM tem poderes para disciplinar, regular e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais, seja no registro de companhias abertas, no registro de distribuição de valores mobiliários e organização da bolsa de valores.

Fonte: Jota

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